Eu,
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº.
Esta autorização é concedida gratuitamente e abrange o uso de minha imagem em território nacional para divulgação nos seguintes meios:
home page;
mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, entre outros meios eletrônicos).
1. Da Proteção De Direitos De Personalidade.
Em conformidade com os artigos 11 e 20 do Código Civil, que protegem os direitos de personalidade e a imagem da pessoa, autorizo o uso da minha imagem sem fins lucrativos para as finalidades descritas neste termo. Esta autorização não inclui direitos de utilização para finalidades comerciais ou publicitárias, exceto com consentimento prévio e expresso.
2. Revogação do consentimento.
Nos termos do artigo 12 do Código Civil, fica garantido o meu direito de revogar esta autorização a qualquer momento, mediante notificação por escrito, resguardando-me o direito à cessação do uso da imagem após a revogação. Em caso de revogação, comprometo-me a informar ao autorizado o prazo para remoção e interrupção do uso da imagem.
3. Condições de Uso e Remuneração.
O(a) modelo poderá utilizar as fotografias mediante pagamento ao fotógrafo de R$
Em caso de uso da imagem pelo(a) modelo sem a devida autorização ou pagamento, deverá ser pago ao fotógrafo uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estipulado.
A imagem e fotografias só poderão ser utilizadas pelo fotógrafo para as finalidades e nas mídias mencionadas neste termo.
4. Restrições e Limitações de Uso.
O uso da imagem, conforme autorizado, está restrito às finalidades e mídias especificadas, ficando vedado o uso para qualquer outra finalidade sem prévia autorização.
5. Alteração de Imagem e Modificação.
A modelo declara que autoriza o fotógrafo a realizar alterações faciais na imagem, incluindo substituições ou modificações no rosto, bem como a retirada de piercings ou tatuagens, caso venha a solicitar. Esta autorização é concedida de forma expressa e refere-se a quaisquer ajustes digitais, limitados às finalidades previamente acordadas, respeitando a integridade e qualidade do trabalho.
6. Ausência de Ônus ou Lucro.
Esta autorização é concedida de livre e espontânea vontade e não gera qualquer ônus, lucro ou direito de contraprestação financeira ao cedente. A cessão dos direitos de uso e reprodução da imagem ocorre de forma voluntária, para as finalidades mencionadas.
7. Disposições finais.
Declaro, portanto, que esta é a expressão da minha vontade e que autorizo o uso descrito acima, sem que haja qualquer reclamação futura sobre direitos conexos à minha imagem ou qualquer outro.
Goiânia,
